No entanto, o MEI possui limitações, inclusive nas atividades que pode exercer. Ao migrar de MEI para ME (Microempresa), o empresário ganha a possibilidade de incluir novos CNAEs disponíveis para ME, o que permite expandir o leque de serviços e produtos que pode oferecer legalmente.
Quando um empreendedor decide formalizar sua atividade como MEI (Microempreendedor Individual), ele se beneficia de diversas facilidades, como uma carga tributária reduzida e menos burocracia.
Vamos abordar as vantagens dessa mudança e o impacto que ela traz para as atividades empresariais.
Atividades excluídas do MEI
O regime do MEI possui uma lista restrita de atividades permitidas, delimitada pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Muitas atividades profissionais e comerciais não podem ser enquadradas como MEI, o que limita o crescimento e a formalização de negócios em determinados setores.
Entre as atividades excluídas do MEI estão:
- Profissões regulamentadas, como médicos, advogados e engenheiros.
- Comércio de armas, combustíveis e bebidas alcoólicas.
- Empresas de transporte de cargas interestadual e internacional.
Ao ultrapassar o limite de faturamento ou ao querer exercer atividades não permitidas, a empresa precisará migrar para o regime de ME.
Isso dá acesso a uma gama maior de CNAEs disponíveis para ME, permitindo legalizar outras atividades empresariais que não são possíveis no MEI.
O que fazer se seu negócio não se enquadra como MEI?
Se o seu negócio já não se encaixa nas regras do MEI, seja pelo faturamento ou pelas atividades desenvolvidas, a solução é migrar para ME. Ao migrar, é necessário:
1. Consultar um contador especializado em migração de MEI: Ele pode ajudar a identificar o CNAE adequado para suas novas atividades.
2. Escolher o regime tributário mais adequado: Normalmente, o Simples Nacional é a escolha mais vantajosa para microempresas, mas um estudo tributário é necessário para garantir a melhor opção.
3. Regularizar as novas atividades: Além de ampliar os serviços oferecidos, o empresário deve se atentar à necessidade de emitir notas fiscais e cumprir obrigações acessórias específicas para o novo enquadramento.
Essa mudança permite que você amplie seu negócio e tenha mais liberdade para desenvolver atividades antes limitadas pelo MEI.
Principais CNAEs disponíveis ao migrar seu MEI para ME
Ao migrar de MEI para ME, você ganha acesso a uma lista muito mais extensa de atividades permitidas, possibilitando a expansão do seu negócio.
A seguir, explico alguns dos principais CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) disponíveis ao fazer essa transição e como eles podem impactar suas operações.
Principais CNAEs disponíveis ao migrar de MEI para ME
1. Consultoria Empresarial
A área de consultoria oferece serviços especializados em várias vertentes de negócios, como gestão, finanças e marketing. Ao migrar de MEI para ME, você poderá oferecer serviços de consultoria estratégica, algo que não é permitido no MEI.
2. Atividades de Profissionais Liberais e Regulated Professions
Profissões regulamentadas, como médicos, advogados, engenheiros, arquitetos e contadores, não podem atuar como MEI. No entanto, ao migrar para ME, esses profissionais têm a liberdade de exercer suas atividades de forma regular e com o respaldo legal necessário.
3. Empresas de Tecnologia
O setor de TI tem várias atividades específicas que vão além do MEI. Ao migrar para ME, você poderá incluir CNAEs relacionados ao desenvolvimento de software, consultoria em tecnologia da informação, suporte técnico e infraestrutura de TI.
4. Indústrias e Fábricas
Se sua empresa começa a crescer e a produção de bens precisa ser formalizada como um processo industrial, a ME permite a inclusão de CNAEs industriais, abrindo portas para a produção e distribuição de produtos em maior escala.
5. Comércio Atacadista
O MEI limita as operações ao comércio varejista. Contudo, ao migrar para ME, você pode se registrar como comerciante atacadista e negociar diretamente com outros comerciantes, aumentando o volume e o valor de suas transações.
6. Transporte de Cargas
Empresas de transporte de cargas interestadual e internacional não podem atuar como MEI, mas são amplamente permitidas para microempresas. Ao migrar, você pode expandir sua atuação para além das fronteiras locais.
7. Agências de Publicidade e Marketing
A atividade de publicidade e marketing digital é limitada para MEIs. Ao fazer a transição para ME, você pode abrir uma agência de publicidade, oferecendo desde serviços de criação e design até a gestão de campanhas publicitárias completas.
8. Turismo e Agência de Viagens
Agências de turismo e viagens que organizam pacotes turísticos, incluindo reservas e planejamentos de viagem, não podem ser registradas como MEI. Após a migração para ME, é possível atuar de maneira plena nesse setor.
9. Construção Civil
Empresas do ramo da construção civil que operam com projetos maiores ou que fazem obras de grande porte podem optar pela migração para ME, o que facilita a contratação de mais funcionários e a realização de projetos em larga escala.
10. Produção Artística e Cultural
Empresas voltadas para a produção de eventos culturais, shows e espetáculos encontram mais liberdade de atuação ao migrarem para ME, permitindo a organização e gestão de eventos de grande porte.
Como escolher o CNAE certo após a migração
O CNAE certo dependerá da natureza do seu negócio e das atividades que você pretende realizar. A escolha adequada garante que sua empresa esteja regularizada e cumpra todas as obrigações fiscais.
A consultoria de uma contabilidade especializada pode auxiliar nessa decisão, garantindo que sua empresa esteja pronta para crescer e se expandir com segurança.
Ao escolher os novos CNAEs disponíveis para ME, você estará preparado para atuar em novos mercados, ampliar sua clientela e garantir que sua empresa cresça de forma sustentável e em conformidade com a legislação.
Essas mudanças podem alavancar suas operações, permitindo a expansão para atividades que antes eram limitadas ou proibidas sob o regime de MEI.
Veja como nossa contabilidade pode ajudar
O processo de migração de MEI para ME e a escolha dos novos CNAEs disponíveis para ME pode parecer complexo, mas é fundamental para o crescimento sustentável da empresa. Nossa contabilidade especializada oferece suporte completo nesse processo, garantindo que:
- Você escolha o CNAE mais adequado para as atividades que deseja realizar.
- O processo de migração ocorra de maneira rápida e sem complicações.
- Você esteja em conformidade com todas as obrigações fiscais e contábeis após a transição.
Com o apoio de uma contabilidade especializada, você poderá expandir seu negócio sem se preocupar com a burocracia, focando no crescimento e nas novas oportunidades que o mercado oferece.
