Você conhece as desvantagens de migrar o MEI, além de abordar os principais motivos para abrir um MEI e as obrigações que podem levar à necessidade de migrar para outro regime, como o Simples Nacional.
A formalização como MEI (Microempreendedor Individual) é uma das maneiras mais simples e acessíveis de iniciar um negócio no Brasil. Contudo, à medida que o negócio cresce, pode ser necessário migrar para outro tipo de empresa, como uma ME (Microempresa).
Embora a migração tenha vantagens, como o aumento do limite de faturamento e a possibilidade de contratar mais funcionários, também existem desvantagens que precisam ser consideradas.
Principais motivos para abrir um MEI
Abrir um MEI é uma excelente opção para quem está começando um pequeno negócio ou trabalhando de forma autônoma. Entre as principais vantagens de optar pelo MEI, estão:
- Simplicidade no processo de formalização: O MEI pode ser aberto rapidamente e com baixo custo, diretamente pelo portal do governo.
- Baixa carga tributária: O MEI paga uma contribuição mensal fixa (DAS-MEI), que já engloba todos os impostos devidos (INSS, ISS ou ICMS), tornando a gestão fiscal muito mais simples.
- Benefícios previdenciários: O pagamento do DAS-MEI garante o direito à aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, entre outros benefícios do INSS.
- Facilidade na contratação de um funcionário: O MEI pode contratar um empregado com um processo simplificado e sem as complexidades da folha de pagamento de empresas maiores.
Esses fatores fazem do MEI a escolha ideal para quem tem um negócio de menor porte e quer se formalizar com menos burocracia. No entanto, conforme o empreendimento cresce, algumas situações exigem a migração para um regime mais complexo.
Motivos que te obrigam a migrar para o Simples
Apesar das vantagens de ser MEI, há cenários onde a migração para um regime de empresa maior, como o Simples Nacional, é inevitável:
Ultrapassagem do limite de faturamento:
O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Caso o faturamento exceda esse valor, é obrigatório o desenquadramento e a migração para outra categoria empresarial.
Aumento na contratação de funcionários:
O MEI pode contratar apenas um funcionário. Se houver necessidade de ampliar o quadro de colaboradores, será preciso migrar para uma categoria que permita mais contratações, como a ME ou Ltda.
Necessidade de expandir a atuação:
Se o tipo de atividade ou a expansão dos negócios ultrapassar as restrições impostas ao MEI, como a necessidade de emitir mais notas fiscais ou ter uma maior participação no mercado, a migração é a única saída.
Mesmo com esses fatores, é importante considerar as desvantagens de migrar o MEI.
Desvantagens de migrar o MEI para o Simples Nacional
As desvantagens de migrar o MEI para o Simples Nacional envolvem principalmente o aumento de obrigações fiscais e administrativas. Vamos explorar essas desvantagens em detalhes:
1. Aumento da Carga Tributária
Uma das principais desvantagens da migração do MEI para o Simples Nacional é o aumento nos impostos. O MEI paga uma contribuição fixa mensal, que inclui tributos como INSS, ISS (caso de prestadores de serviços) ou ICMS (comerciantes). O valor mensal é baixo e simplificado, sem depender do faturamento dentro do limite permitido de R$ 81 mil anuais.
No Simples Nacional, a tributação passa a ser calculada com base no faturamento mensal da empresa, conforme as alíquotas de acordo com a atividade e a faixa de receita bruta anual. Isso pode aumentar significativamente o valor pago em tributos, dependendo do faturamento da empresa.
2. Complexidade na Gestão Tributária
O MEI tem uma gestão simplificada de impostos e poucas obrigações fiscais. Ao migrar para o Simples Nacional, a empresa passa a ter obrigações mais complexas, como:
– Apuração e pagamento de tributos mensais: É necessário fazer a apuração mensal do faturamento e calcular os impostos de acordo com as alíquotas do Simples Nacional, que variam de acordo com o tipo de atividade e a receita anual.
– Obrigações acessórias: Empresas do Simples Nacional precisam entregar declarações mensais e anuais, como o DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do MEI) e a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), além de cumprir com obrigações relacionadas à emissão de notas fiscais e escrituração contábil.
Essas obrigações exigem uma gestão fiscal mais robusta e, muitas vezes, o suporte de um contador para garantir que a empresa esteja em conformidade com as exigências legais.
3. Aumento dos Custos com Contabilidade
Enquanto o MEI não é obrigado a manter uma contabilidade formal, ao migrar para o Simples Nacional, a empresa passa a ter essa exigência. Será necessário manter livros contábeis e contratar um contador para cuidar das obrigações fiscais e tributárias.
Além disso, a gestão financeira também se torna mais complexa, exigindo maior controle sobre receitas, despesas, contratações, folha de pagamento e fluxo de caixa. Isso aumenta os custos operacionais da empresa, que agora precisa investir em ferramentas de gestão e serviços contábeis.
4. Novas Obrigações Trabalhistas
O MEI pode contratar apenas um funcionário, e as obrigações trabalhistas são bastante simples. No Simples Nacional, a empresa pode contratar mais funcionários, mas, junto com isso, vêm obrigações trabalhistas e previdenciárias mais complexas, como o registro de colaboradores, a gestão da folha de pagamento, pagamento de encargos sociais e previdenciários (INSS, FGTS, etc.), além de obrigações acessórias como a RAIS e o eSocial.
5. Multas e Penalidades por Erros
No Simples Nacional, há mais obrigações fiscais e tributárias a serem cumpridas, e o risco de erros aumenta. Caso a empresa não cumpra corretamente com as exigências, pode estar sujeita a multas, juros e até penalidades mais severas, como a exclusão do Simples Nacional. Isso pode comprometer a saúde financeira do negócio, além de gerar complicações com a Receita Federal.
Embora migrar do MEI para o Simples Nacional possa ser necessário em muitos casos, é importante estar ciente das desvantagens, como o aumento da carga tributária, a complexidade na gestão fiscal, os novos custos com contabilidade e as exigências trabalhistas. Avaliar bem o momento certo para migrar, com o suporte de um contador especializado, pode ajudar a minimizar esses impactos e garantir que a empresa se adapte de forma eficiente às novas responsabilidades.
Veja como uma contabilidade especializada em migração pode ajudar
A transição de MEI para outra categoria empresarial, como ME ou Ltda, não é simples e pode trazer diversos desafios.
Por isso, contar com uma contabilidade especializada em migração de MEI pode ser um grande diferencial. Um contador experiente pode:
- Analisar a viabilidade da migração: Antes de qualquer decisão, um contador pode ajudar a avaliar se a migração é realmente necessária e qual o melhor regime para o negócio.
- Planejar a migração fiscalmente: Com um planejamento tributário adequado, é possível minimizar o impacto do aumento da carga tributária e escolher o regime que trará mais vantagens fiscais para a empresa.
- Auxiliar no cumprimento das novas obrigações: A partir da migração, a empresa terá novas obrigações contábeis e fiscais. Uma contabilidade pode ajudar a garantir que todas essas exigências sejam cumpridas sem erros, evitando multas e penalidades.
Embora a migração de MEI para outra categoria de empresa seja inevitável em alguns casos, é importante estar ciente das desvantagens de migrar o MEI, como o aumento da carga tributária e da complexidade na gestão do negócio.
No entanto, com o suporte de uma contabilidade especializada, essa transição pode ser feita de forma segura e estratégica, garantindo que a empresa continue a crescer de maneira saudável.
