Nosso guia para migrar MEI explicará cada fase do processo, os desafios e as vantagens dessa mudança. Vamos mergulhar nos detalhes essenciais para garantir uma transição tranquila.
Se você ultrapassou o limite de faturamento anual do MEI ou deseja expandir suas operações, a transição de MEI (Microempreendedor Individual) para Microempresa (ME) é o próximo passo natural para formalizar o crescimento.
Diferença entre MEI e Microempresa (ME)
A principal diferença entre o MEI e a Microempresa (ME) está no faturamento e nas responsabilidades fiscais e burocráticas.
Enquanto o MEI é uma modalidade simplificada, destinada a pequenos empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil, a Microempresa permite um faturamento de até R$ 360 mil anuais, além de ter a possibilidade de contratar mais funcionários.
- Faturamento: O MEI é limitado a R$ 81 mil por ano, enquanto a ME pode faturar até R$ 360 mil.
- Funcionários: O MEI pode contratar até um funcionário, enquanto a ME pode ter mais empregados de acordo com suas necessidades.
- Impostos: O MEI paga uma taxa fixa mensal (DAS), que inclui INSS, ICMS ou ISS, dependendo da atividade. Já a ME paga impostos de acordo com o regime tributário escolhido, como o Simples Nacional.
- Obrigações contábeis: O MEI tem menos obrigações contábeis, sendo dispensado de manter escrituração contábil. No caso da ME, há a obrigatoriedade de manter uma contabilidade regular, com registros de entradas e saídas e apuração de impostos.
Essa transição envolve um aumento da carga tributária e das obrigações burocráticas, mas também oferece maior flexibilidade e oportunidades de crescimento.
Microempresa (ME) precisa de contador?
Sim, uma Microempresa precisa de um contador para lidar com as obrigações fiscais, tributárias e contábeis.
Diferente do MEI, que possui simplificação nas suas obrigações fiscais, a Microempresa exige a manutenção de escrituração contábil regular, o que torna imprescindível o auxílio de um profissional especializado.
O contador será responsável por:
- Emissão de notas fiscais;
- Apuração de impostos (que podem ser pelo Simples Nacional ou outros regimes tributários);
- Elaboração de demonstrativos contábeis (balanço patrimonial, DRE, entre outros);
- Cumprimento de obrigações acessórias, como o envio de declarações e guias para o Fisco.
Ter um contador especializado pode evitar multas, problemas com o Fisco e garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação vigente.
Guia para migrar MEI para microempresa
Migrar de MEI (Microempreendedor Individual) para Microempresa (ME) é um processo natural para empresas que ultrapassam o limite de faturamento anual do MEI ou que desejam expandir suas operações.
Para garantir que a transição seja feita corretamente, é importante seguir um guia detalhado, assegurando que todos os requisitos fiscais, legais e burocráticos sejam atendidos.
O que é MEI e Microempresa (ME)?
Antes de migrar, é importante entender as diferenças entre o MEI e a ME:
– MEI (Microempreendedor Individual): É uma categoria simplificada criada para regularizar pequenos empreendedores, com limite de faturamento de até R$ 81 mil anuais e carga tributária reduzida. O MEI pode ter um funcionário e é isento de muitas obrigações fiscais e contábeis.
– Microempresa (ME): A ME permite um faturamento de até R$ 360 mil por ano e oferece a possibilidade de ter mais de um funcionário, exigindo, no entanto, um aumento na carga tributária e obrigações fiscais, como a contratação de um contador e a realização de escrituração contábil regular.
Passos para migrar de MEI para Microempresa
Aqui está o nosso guia para migrar MEI:
Identifique a necessidade de migração. A migração pode ser voluntária ou obrigatória. É necessário migrar para ME se:
- O faturamento anual ultrapassar o limite de R$ 81 mil;
- A empresa contratar mais de um funcionário;
- A empresa iniciar atividades que não estão permitidas para MEI.
Realize o desenquadramento do MEI
Se você ultrapassar o limite de faturamento ou optar pela migração voluntária, o primeiro passo é fazer o desenquadramento como MEI. Esse processo é feito no Portal do Simples Nacional, na área de Desenquadramento do SIMEI, e pode ser feito a qualquer momento.
– Motivo do desenquadramento: Se for por ultrapassar o limite de faturamento, o desenquadramento será automático no início do ano seguinte.
– Formalize o processo: Preencha o formulário com os dados da empresa e o motivo da transição.
Solicite o enquadramento como Microempresa
Depois do desenquadramento como MEI, é necessário solicitar o enquadramento como Microempresa (ME). Essa alteração é realizada no mesmo Portal do Simples Nacional, com a inscrição da empresa como optante pelo Simples Nacional.
Atualize o cadastro na Receita Federal
Após o desenquadramento, é preciso atualizar o cadastro da empresa junto à Receita Federal. Isso pode ser feito por meio do CNPJ e incluir a mudança de categoria para Microempresa. A Receita Federal emite uma nova certidão de enquadramento, confirmando a mudança.
Contrate um contador
A partir do momento em que sua empresa passa a ser uma Microempresa, você terá obrigações fiscais e contábeis que exigem o apoio de um contador, como:
- Escrituração contábil;
- Emissão de notas fiscais;
- Apuração de impostos, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, além do Simples Nacional.
O contador também será responsável por manter os registros contábeis e gerar relatórios financeiros periódicos, que são essenciais para o controle da empresa.
Atualize os alvarás e licenças
Com a mudança de regime, é necessário atualizar alvarás de funcionamento e outras licenças em órgãos municipais e estaduais. O contador poderá orientar sobre as documentações exigidas.
Adequação à nova realidade fiscal
Ao se tornar Microempresa, a empresa estará sujeita a novos tributos. Se optar pelo Simples Nacional, o cálculo dos impostos será feito com base na receita bruta anual. A ME paga uma alíquota maior em comparação ao MEI, mas os impostos são simplificados.
Organize a gestão financeira
Agora que a sua empresa tem uma nova estrutura tributária e contábil, é fundamental manter a organização financeira. Isso envolve:
- Gestão do fluxo de caixa;
- Controle de despesas e receitas;
- Planejamento fiscal e tributário.
Essas práticas de nosso guia para migrar MEI garantem que sua empresa opere com mais eficiência e evite problemas fiscais.
Benefícios da migração de MEI para ME
A migração de MEI para Microempresa, embora envolva mais responsabilidades, traz uma série de benefícios para o crescimento e a formalização da empresa:
– Aumento no limite de faturamento: A ME permite que sua empresa fature até R$ 360 mil por ano, permitindo maior crescimento.
– Expansão de funcionários: Como ME, sua empresa pode contratar mais funcionários, ampliando a capacidade operacional.
– Maior credibilidade: Empresas que migram para ME ganham mais credibilidade no mercado, podendo participar de licitações, receber financiamentos e fechar contratos maiores.
Migrar de MEI para Microempresa é um processo que requer planejamento e atenção aos detalhes. Com a ajuda de um contador especializado e a correta adequação fiscal, sua empresa pode expandir suas operações com segurança e em conformidade com a lei.
Como uma contabilidade pode ajudar a migrar MEI
Migrar de MEI para Microempresa envolve um processo burocrático que inclui alterar o regime de tributação e atualizar o cadastro na Receita Federal e nos órgãos estaduais e municipais, conforme a atividade exercida.
Para completar nosso guia para migrar MEI, contrate uma contabilidade especializada pode ajudar a migrar MEI para ME de diversas formas:
Orientação na escolha do regime tributário: O contador avaliará qual regime tributário é mais vantajoso para sua empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
Planejamento tributário: A contabilidade ajudará a elaborar um planejamento fiscal para minimizar a carga tributária, conforme o faturamento e as operações da empresa.
Elaboração de documentos: A contabilidade cuidará da documentação necessária, como a alteração do CNPJ, atualização de alvarás, entre outros procedimentos legais.
Regularização fiscal e contábil: O contador garante que sua empresa esteja com todas as obrigações fiscais e contábeis em dia, evitando possíveis penalidades e garantindo uma transição tranquila.
Acompanhamento pós-migração: Além de ajudar na migração, a contabilidade será responsável por manter a saúde financeira e fiscal da sua empresa, fornecendo relatórios financeiros, orientações estratégicas e garantindo que os impostos sejam apurados corretamente.
Migrar de MEI para Microempresa pode parecer um processo complicado, mas com o auxílio de uma contabilidade especializada, esse caminho se torna mais fácil e seguro.
Além de garantir o cumprimento das obrigações legais, a contabilidade irá orientar a sua empresa para um crescimento sólido e planejado. Se você está considerando essa migração, o primeiro passo é procurar o suporte de um contador experiente para guiar todo o processo e garantir que sua empresa prospere no novo regime.
