Vamos abordar essa questão em detalhes, explicando quando é obrigatório fazer a migração de MEI, suas vantagens, e quais são as opções disponíveis para quem não deseja fazer a transição.
A transição de MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa) é uma etapa importante para muitos empreendedores que estão vendo seu negócio crescer.
Porém, muitos se perguntam se é obrigatório fazer a migração de MEI ou se há outras alternativas para continuar crescendo sem mudar de categoria.
Vantagens e benefícios de mudar de MEI para ME
A migração de MEI para ME oferece uma série de vantagens e benefícios para o empreendedor que já está ultrapassando o limite de faturamento do MEI ou busca expandir suas operações. Aqui estão alguns dos principais pontos que tornam essa transição positiva:
1. Aumento do limite de faturamento: Ao migrar de MEI para ME, o limite anual de faturamento passa a ser de R$ 360.000 (no Simples Nacional). Isso permite que o empreendedor atenda mais clientes e faça negócios em maior escala, sem a preocupação com o limite de faturamento do MEI.
2. Possibilidade de inclusão de sócios: Como MEI, o empreendedor deve atuar de forma individual, sem a possibilidade de ter sócios. Na categoria de ME, é possível incluir sócios e expandir a estrutura da empresa, o que facilita investimentos e novas oportunidades de crescimento.
3. Maior profissionalização do negócio: Com a migração para ME, a empresa passa a ter uma estrutura contábil e fiscal mais completa, o que pode agregar mais credibilidade no mercado. Empresas maiores ou contratos com o governo podem exigir uma categoria de empresa mais estruturada do que o MEI.
4. Contratação de mais funcionários: Enquanto o MEI pode ter apenas um funcionário registrado, ao migrar para ME, o empresário pode contratar mais colaboradores e expandir sua equipe, o que é essencial para o crescimento e a escala do negócio.
Quais são as outras opções além da migração de MEI para ME?
Embora a migração de MEI para ME seja a escolha mais comum quando a empresa atinge o limite de faturamento ou precisa crescer, existem outras opções a serem consideradas, dependendo do perfil do negócio. Veja algumas delas:
Desenquadramento automático para microempresa
Caso o faturamento do MEI ultrapasse o limite anual de R$ 81.000, a Receita Federal realiza o desenquadramento automático, convertendo a empresa para ME no Simples Nacional. Essa mudança é obrigatória quando o limite é ultrapassado, mas o empreendedor tem um período de adaptação para ajustar sua estrutura contábil.
Migrar para EPP (Empresa de Pequeno Porte)
Se o seu faturamento ultrapassar os R$ 360.000 anuais, a empresa pode ser enquadrada como uma EPP (Empresa de Pequeno Porte), com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Essa é outra alternativa de crescimento, especialmente para quem espera expandir o negócio de forma ainda mais expressiva.
Lucro Presumido ou Lucro Real
Empresas que desejam optar por regimes tributários diferentes do Simples Nacional podem escolher o Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do volume de faturamento e das características do negócio. Essas opções são geralmente mais indicadas para empresas com maior complexidade fiscal ou faturamento elevado.
Quando é obrigatório fazer a migração de MEI
A migração de MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa) é obrigatória em algumas situações específicas, quando o empreendedor deixa de atender às condições impostas pela categoria de MEI. Veja os principais momentos em que a migração se torna obrigatória:
1. Ultrapassagem do limite de faturamento
O limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano. Caso o empreendedor ultrapasse esse valor dentro do ano-calendário, ele deve obrigatoriamente migrar para a categoria de ME (Microempresa). Se o faturamento ultrapassar até 20% desse limite (até R$ 97.200), o empresário terá que pagar a diferença dos tributos na forma de ME, mas pode continuar no Simples Nacional. No entanto, se o faturamento for maior que esse adicional, o desenquadramento do MEI é automático.
2. Inclusão de sócios ou mudança de tipo societário
O MEI é uma categoria de empresário individual, ou seja, sem possibilidade de inclusão de sócios. Se o empreendedor desejar expandir o negócio e precisar de sócios, ele deverá migrar para uma empresa de outra natureza jurídica, como uma ME (Microempresa) ou uma LTDA (Sociedade Limitada).
3. Atividades não permitidas para MEI
O MEI tem uma lista restrita de atividades permitidas. Se o empreendedor decidir atuar em uma atividade que não faz parte do rol permitido para o MEI, ele precisará migrar para a categoria de ME ou outro tipo societário. Essa migração pode ser necessária ao expandir as operações ou diversificar os serviços oferecidos.
4. Contratação de mais de um funcionário
O MEI tem o limite de contratação de apenas um funcionário com carteira assinada. Se o empreendedor desejar contratar mais colaboradores, precisará mudar sua categoria empresarial, geralmente migrando para ME, que permite um número maior de funcionários.
5. Exigência de maior formalidade nos negócios
Muitas vezes, ao expandir a empresa, o empresário começa a lidar com clientes maiores que exigem uma estrutura empresarial mais formal, com obrigações fiscais mais complexas. Nesses casos, a migração para ME é obrigatória para atender a essas exigências do mercado.
Esses são os principais momentos em que é obrigatório fazer a migração de MEI para ME. O acompanhamento de um contador pode facilitar o processo e garantir que a transição seja feita sem problemas fiscais.
Como um contador especializado em migração de MEI pode ajudar a tomar a melhor decisão?
Migrar de MEI para ME não é uma decisão simples, e contar com o apoio de um contador especializado pode fazer toda a diferença nesse processo. O contador poderá:
1. Avaliar a necessidade da migração: Com base no faturamento, estrutura e necessidades do negócio, o contador pode ajudar a determinar o melhor momento para fazer a migração ou se é possível continuar como MEI sem problemas.
2. Escolher o regime tributário adequado: Ao migrar para ME, é necessário optar por um regime tributário, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O contador irá analisar o perfil da empresa e indicar a opção mais vantajosa em termos de carga tributária.
3. Cumprir com as obrigações fiscais: A migração para ME traz consigo novas obrigações fiscais e contábeis, como a escrituração contábil completa e o pagamento de tributos. O contador ajuda a organizar esses processos e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
4. Reduzir riscos e evitar multas: Um contador experiente irá garantir que o processo de migração ocorra sem problemas, evitando erros que podem gerar multas ou problemas com a Receita Federal. Além disso, ele orienta sobre como reduzir a carga tributária dentro da legalidade.
É obrigatório fazer a migração de MEI em alguns casos, como o ultrapassamento do limite de faturamento, ela também oferece uma série de vantagens para empresas em expansão.
Avaliar bem a necessidade da mudança, entender as opções disponíveis e contar com o apoio de um contador especializado são passos essenciais para garantir uma transição tranquila e segura.
Afinal, tomar a melhor decisão sobre o futuro do seu negócio depende de entender quando e como fazer a mudança para continuar crescendo de forma sustentável.
