Quando um microempreendedor individual (MEI) ultrapassa o limite de faturamento permitido ou busca expandir suas operações, a migração para Microempresa (ME) se torna necessária. Com essa mudança, surgem novas responsabilidades, especialmente em relação à tributação.
Entender como a tributação do ME funciona após a migração é fundamental para evitar surpresas e planejar financeiramente essa transição.
Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre a tributação do MEI e do ME, as possíveis desvantagens dessa migração e como uma contabilidade especializada pode ajudar a minimizar os custos tributários.
Tributação do MEI
O MEI possui uma estrutura tributária simplificada, o que é uma das suas maiores vantagens. Ele paga um valor fixo mensal através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui todos os tributos a que está sujeito:
- INSS (contribuição previdenciária);
- ISS (caso preste serviços);
- ICMS (caso comercialize produtos ou bens).
O valor do DAS é ajustado anualmente e permanece acessível para a maioria dos empreendedores. Além disso, o MEI está isento de uma série de obrigações fiscais mais complexas, como a necessidade de apresentar diversas declarações fiscais, o que torna a gestão contábil do negócio mais simples.
Desvantagens da Migração de MEI para ME
Ao migrar de MEI para ME, as obrigações fiscais e tributárias aumentam significativamente, e isso pode ser considerado uma desvantagem para alguns empreendedores que não estão preparados para essa transição. Aqui estão algumas das principais mudanças:
- Aumento na Carga Tributária: Ao se tornar uma ME, o empreendedor passa a pagar impostos baseados no faturamento total, que podem incluir:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS e COFINS (Programas de Integração Social e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ISS e ICMS, dependendo do tipo de atividade.
Esses tributos não são pagos em uma única guia simplificada, como acontece com o MEI. Agora, o pagamento será feito através de declarações e guias específicas para cada tipo de imposto.
- Obrigações Acessórias: A empresa também terá que cumprir com diversas obrigações acessórias, como a entrega de declarações fiscais e contábeis periódicas, por exemplo:
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
- SPED Fiscal e SPED Contábil;
- EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições para o PIS/COFINS).
- Contabilidade Regular: A ME é obrigada a manter uma escrituração contábil completa, com o registro de receitas, despesas, patrimônio e movimentações financeiras. Isso gera a necessidade de contratar um contador de forma contínua, o que representa um custo adicional.
Como economizar com as tributações do ME?
Economizar com as tributações de uma Microempresa (ME) é uma questão essencial para garantir a saúde financeira do negócio e maximizar seus lucros. A gestão tributária adequada, o planejamento estratégico e o suporte de um contador especializado são ferramentas fundamentais para atingir esse objetivo. Veja como isso pode ser feito:
1. Escolha do Regime Tributário Adequado
A primeira e mais importante decisão para economizar com tributos é escolher o regime tributário correto para sua Microempresa. Existem três opções principais:
- Simples Nacional: Esse regime é simplificado e pode ser vantajoso para pequenas empresas. Ele unifica vários impostos em uma única guia de pagamento e possui alíquotas reduzidas para empresas de menor faturamento. Porém, dependendo do ramo de atuação e da margem de lucro, o Simples pode não ser a melhor opção.
- Lucro Presumido: Nesse regime, os impostos são calculados com base em uma margem de lucro presumida, que varia conforme o tipo de atividade da empresa. Se a margem de lucro real da empresa for maior que a presumida, essa pode ser uma boa escolha.
- Lucro Real: Indicado para empresas com margens de lucro baixas, já que o imposto é cobrado sobre o lucro real, e não sobre uma margem pré-definida. Para empresas com grande volume de despesas dedutíveis, pode ser um regime que oferece economia tributária.
A escolha do regime tributário deve ser baseada em uma análise detalhada da realidade financeira da empresa, o que é essencial para evitar pagamento excessivo de impostos.
2. Planejamento Tributário
O planejamento tributário é uma das principais formas de economizar com tributos na ME. Ele consiste em revisar e organizar a estrutura financeira da empresa para pagar menos impostos de forma legal. Isso pode incluir:
- Ajustes no CNAE: O Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) define as atividades da empresa e, em alguns casos, a escolha inadequada pode resultar no pagamento de alíquotas maiores do que o necessário. Um contador pode ajudar a ajustar o CNAE para uma categoria que permita tributação menor, sem comprometer a legalidade.
- Aproveitamento de Benefícios Fiscais: Dependendo da localidade e do setor em que a empresa atua, podem existir benefícios fiscais específicos, como isenções ou reduções de impostos. Conhecer e aproveitar esses benefícios pode gerar grande economia.
- Provisão de Tributos: O planejamento financeiro adequado permite que a empresa se prepare para as obrigações tributárias, evitando multas e juros por atraso no pagamento de impostos. Isso também evita a necessidade de recorrer a empréstimos para pagar tributos, o que pode sair caro.
3. Despesas Dedutíveis
Um dos mecanismos mais eficientes para reduzir a carga tributária, principalmente no regime de Lucro Real, é o uso de despesas dedutíveis. Muitas despesas operacionais da empresa podem ser descontadas da base de cálculo do imposto, o que reduz o valor final a pagar.
Despesas como aluguel, salários, energia elétrica, marketing, entre outras, podem ser deduzidas, desde que estejam devidamente documentadas e relacionadas às atividades empresariais.
4. Controle Financeiro e Contábil
A gestão eficiente das finanças e da contabilidade é outro fator determinante para economizar com tributos. Ao manter um controle financeiro rigoroso, é possível:
- Evitar multas e penalidades: A falta de controle ou o não cumprimento das obrigações fiscais pode resultar em multas e penalidades severas, que aumentam os custos da empresa. Mantendo a contabilidade em dia e entregando todas as declarações fiscais no prazo, esses custos adicionais são evitados.
- Acompanhar as variações no faturamento: Saber exatamente quanto a empresa fatura ajuda a planejar a tributação e a tomar decisões estratégicas, como o momento certo de migrar para um novo regime tributário ou de fazer ajustes no planejamento financeiro.
5. Revisão Periódica da Tributação
As leis tributárias podem sofrer alterações, assim como a situação econômica da empresa pode mudar ao longo do tempo. Por isso, é importante realizar uma revisão periódica do regime tributário e da estrutura de custos da empresa.
Essa revisão permite que o empresário se mantenha atualizado com relação a novas oportunidades de economia e ajuste a empresa conforme necessário, garantindo que continue pagando o mínimo necessário em tributos.
6. Consultoria Contábil Especializada
Contar com uma contabilidade especializada é fundamental para economizar com tributos. Um contador experiente saberá como aplicar todas as estratégias acima, além de oferecer insights e recomendações específicas para o tipo de negócio. A expertise de um contador é capaz de identificar oportunidades que muitas vezes passam despercebidas pelos empresários.
Economizar com as tributações do ME requer uma combinação de planejamento estratégico, escolha correta do regime tributário, uso de despesas dedutíveis e apoio de uma contabilidade especializada. Com essas práticas, é possível manter a saúde financeira do negócio, reduzir a carga tributária e garantir o crescimento sustentável da empresa.
Uma contabilidade especializada pode ajudar a economizar com as tributações
Apesar das desvantagens iniciais, contar com uma contabilidade especializada na migração de MEI para ME pode ser um grande diferencial para reduzir os impactos financeiros e até gerar economia no longo prazo.
- Escolha do Melhor Regime Tributário: Ao se tornar uma ME, é possível optar por diferentes regimes tributários, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Um contador especializado analisará o perfil do seu negócio para identificar qual regime é mais vantajoso, visando reduzir a carga tributária de forma legal e eficiente.
- Planejamento Tributário: Um bom contador poderá criar um planejamento tributário personalizado, buscando formas de reduzir os impostos sem infringir a lei. Isso pode incluir a escolha correta do CNAE, o aproveitamento de benefícios fiscais específicos e a otimização da gestão financeira da empresa.
- Cumprimento das Obrigações Fiscais: Deixar de cumprir obrigações acessórias ou pagar tributos em atraso pode resultar em multas e juros altos. Contadores especializados garantem que todas as obrigações sejam cumpridas dentro do prazo, evitando problemas com o Fisco.
Migrar de MEI para ME é um processo que envolve várias mudanças, principalmente no que diz respeito à tributação. Embora o aumento da carga tributária e das obrigações fiscais seja uma desvantagem, com a orientação de uma contabilidade especializada, é possível minimizar os impactos e até mesmo encontrar oportunidades para economizar.
O contador não apenas facilita a transição, como também ajuda o empreendedor a escolher o melhor caminho para o crescimento sustentável do negócio.
