A maioria dos médicos que atuam na clínica privada não possuem um CNPJ e por isso eles se perguntam médico precisa de CNPJ? Isso pode acarretar problemas junto ao Fisco e à Receita Federal, que podem cobrar multas por atividades não declaradas.
Para se ter uma ideia, o médico que atende em consultório particular, sem nunca emitir nota fiscal, pode estar sujeito a uma multa. Já aqueles que emitirem apenas uma nota fiscal sempre, e não possuírem CNPJ, poderão ser penalizados com uma multa de até R$ 1,5 milhão.
Apesar dos riscos, a maioria dos médicos ainda não se formalizam como pessoas jurídicas. Isso se deve, em grande parte, à burocracia envolvida na formalização. Além disso, há a sensação de que a formalização não trará benefícios à atividade clínica.
Apesar de todos os problemas envolvidos, é importante que o médico formalize sua atividade. Primeiro, porque a formalização protege o profissional contra possíveis fiscalizações. Segundo, porque a formalização trará benefícios à clínica, como a emissão de nota fiscal e a possibilidade de receber os benefícios da Lei do Bem.
Para formalizar a atividade, o médico deve se enquadrar na lei e constituir uma empresa. Existem várias modalidades de empresas, mas a mais indicada para o médico é a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI).
Na EIRELI, o médico é o único sócio e proprietário da empresa. Além disso, é considerada uma pessoa jurídica, o que significa que poderá emitir nota fiscal e participar de licitações.
Apesar de todos os benefícios, a EIRELI exige um investimento inicial maior do que as outras modalidades de empresas. Para constituir a empresa, o médico deve pagar uma taxa de R$ 120 e R$ 50 por mês de custeio.
É importante ressaltar, no entanto, que o médico não precisa pagar essas taxas se estiver inscrito no Simples Nacional.
Por fim, é importante que o médico realize regularmente a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIRPJ). Essa declaração deve ser feita anualmente, e traz informações sobre os rendimentos e gastos da empresa.
Diante dos problemas envolvidos, é importante que o médico formalize a sua clínica. A melhor forma de fazer isso é constituindo uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI).
Como o médico pode formalizar seu CNPJ?
Um médico que atua de forma independente pode se formalizar como pessoa jurídica através do CNPJ. Esse procedimento é muito simples e pode ser feito diretamente no site da Receita Federal.
Para se formalizar, o médico deve preencher um formulário de inscrição no CNPJ. Esse formulário pode ser obtido no site da Receita Federal ou no seu escritório de contabilidade para médico.
O médico deve informar dados como o nome, o CPF, o endereço e o número de telefone. Também deve indicar o seu CNPJ atual, se houver.
Caso não possua CNPJ, o médico deve solicitá-lo junto à Receita Federal. O CNPJ é um número que identifica a pessoa jurídica e é usado para emitir Notas Fiscais e realizar outros procedimentos fiscais.
A formalização do médico como pessoa jurídica é importante para garantir o seu reconhecimento como profissional. Além disso, o CNPJ permite que o médico solicite benefícios fiscais, como descontos na folha de pagamento e no Imposto de Renda.
A formalização também facilita a realização de parcerias com outros profissionais e a contratação de funcionários.
Por fim, a formalização do CNPJ é um passo importante para o médico que deseja se estabelecer como profissional autônomo.
